De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 500 crianças são diariamente vítimas fatais do trânsito em todo mundo.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 500 crianças são diariamente vítimas fatais do trânsito em todo mundo. Um grupo de crianças da ONG Criança Segura Brasil veio à Câmara nesta terça-feira entregar às autoridades uma declaração feita pela infância dos cinco continentes que pede mais medidas voltadas para proteger as crianças no trânsito. O ato fez parte do Fórum Parlamentar Internacional sobre as Prioridades Globais para Segurança Viária, organizado pelas Comissões de Viação e Transportes, de Relações Exteriores e pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. No evento, o deputado Hugo Leal (PROS/RJ) recebeu o título Amigo do Trânsito Seguro concedido pela ONG Educar para o trânsito, Educar para a vida devido à autoria da Lei Seca. Para ele, ainda é necessário mudar o comportamento da população.

"O que nós precisamos é mudar a cultura, o comportamento das pessoas, estabelecer uma fiscalização permanente que agrega segurança no trânsito e agrega segurança pública também. Com uma boa legislação e uma boa fiscalização você começa a mudar o comportamento das pessoas, e com a mudança de comportamento você começa a mudar conceitos e gerações."

Na opinião da deputada Christiane Yared (PTN-PR), além de mudar comportamentos também é preciso aprovar leis que punam efetivamente quem mata no trânsito.

"Enquanto nós não nos conscientizarmos que cada um tem que fazer a sua parte, mas que o parlamento precisa fazer a parte dele também aprovando leis que punam realmente assassinos de trânsito, aí nós vamos começar a respirar um outro ar, que é o ar da vida, porque estamos cansados de tantas mortes"

O evento recepcionou autoridades que vão participar da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de novembro. O objetivo da conferência é analisar a evolução da Década de Ação pela Segurança no Trânsito estabelecida pelas Nações Unidas para reduzir pela metade o nível de mortes e lesões nas vias até 2030. Segundo o deputado Hugo Leal, no primeiro dia de evento será lançada a Rede Mundial de Legisladores Pela Segurança no Trânsito, que visa ser uma plataforma para que parlamentares de todo o mundo troquem informações e aprimorem a legislação de seus países.

Reportagem — Bianca Marinho

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Parlamentar propõe medidas para prevenir acidentes de trânsito

Segundo Paulo Foletto (PSB-ES), a educação no trânsito pode contribuir com a redução dos números de acidentes

A educação no trânsito, segundo o deputado Paulo Foletto (PSB-ES), seria uma das medidas para a prevenção de acidentes no Brasil. Os acidentes matam, em média, 43 mil pessoas por ano e causam gasto de R$ 12 bilhões por ano com saúde, perdas de produção, e outras áreas. Para mais informações acesse a pagina do parlamentar na CD.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Comissão unifica fiscalização de normas de trânsito por estados e municípios

Para o relator, a medida ampliará o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 822/15, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que amplia e unifica as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas à fiscalização das infrações de trânsito.

Pelo texto, todas as esferas passarão a ter competência para, no âmbito das respectivas circunscrições, executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT - Lei 9.503/97).

O projeto altera o código, que hoje prevê a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. De acordo com o CBT, a fiscalização municipal é restrita às infrações que possuam sua origem na circulação, estacionamento e parada dos veículos, ou seja, aquelas relacionadas diretamente ao uso do solo.

Já aos órgãos e entidades executivos de trânsito estaduais, por sua vez, compete a fiscalização das infrações relacionadas ao condutor e ao veículo, isto é, as infrações que porventura possam ser identificadas como não relacionadas diretamente ao uso do solo.

No caso do Distrito Federal, como não existem municípios, o órgão executivo de trânsito (Detran-DF) já acumula as competências estaduais e municipais.

Eficiência
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), foi favorável à proposta. “A medida ampliará sobremaneira o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito, uma vez que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal poderão suprir e suplementar a atuação da esfera municipal, e vice-versa”, ressaltou.

“Com isso, haverá maior controle do cumprimento das normas de circulação e de conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que resultará na redução dos altos índices de acidentes de trânsito registrados nas vias brasileiras”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-822/2015

Reportagem – Lara Haje
Edição - Adriana Resende

Fonte: Agência Câmara Notícias